Perguntas-chave para negociação tributária
1. Quais são os reais objetivos do seu cliente?
É fundamental identificar os objetivos do contribuinte ao negociar com a Fazenda Pública, como regularização fiscal (CND/CPD-EN), liquidação total ou parcial do débito, ou administração do passivo a curto/longo prazo. Também é crucial avaliar sua capacidade financeira para honrar o acordo, definindo se a negociação é a melhor estratégia ou se há alternativas mais vantajosas.
2. Quais são as espécies de negociação disponíveis?
Existem diversas modalidades, como Acordos de Transação Tributária (com redução de juros/multas e parcelamento) e programas de parcelamento federal, estaduais ou municipais. Cada uma oferece benefícios distintos, exigindo análise prévia para escolher a opção mais adequada ou até mesmo considerar outras estratégias fora da negociação.
3. Quais são os prazos de adesão?
Os prazos para adesão devem ser verificados antecipadamente, pois há etapas prévias como desistência de parcelamentos anteriores, cálculos de simulação, análise de processos judiciais e regularização de documentos (certificados digitais, procurações). A demora pode inviabilizar a negociação.
4. Quais são os benefícios aplicáveis?
É essencial avaliar os benefícios oferecidos, como percentuais de redução de juros e multas, prazos de parcelamento, liberação de garantias ou uso de créditos fiscais. Comparar o impacto financeiro dessas vantagens ajuda a decidir se a negociação é realmente vantajosa.
5. Quais são as obrigações envolvidas?
O contribuinte deve assumir compromissos como pagar parcelas em dia, manter tributos correntes regularizados e, em alguns casos, fornecer informações econômicas à Fazenda. Pode também precisar desistir de ações judiciais ou renunciar a direitos, o que exige análise cuidadosa para evitar prejuízos futuros.
6. Como fazer a pré-avaliação da situação fiscal?
É necessário mapear todos os débitos (federais, estaduais, municipais) e verificar se estão aptos para negociação, incluindo a análise de processos administrativos/judiciais, dívidas inscritas em ativo ou protestos. Uma revisão contábil pode revelar passivos não declarados, essenciais para uma regularização completa.
7. Como acessar o sistema de negociações da Fazenda?
As negociações são feitas online, exigindo familiaridade com sistemas da Fazenda, preenchimento de formulários e simulações. Apesar de intuitivos, esses sistemas podem ser complexos, recomendando-se realizar testes antes da adesão definitiva para evitar erros.
8. Como fazer as simulações e comparações?
Simular valores com reduções de juros/multas e comparar modalidades de negociação é crucial para escolher a opção mais vantajosa. Apesar de alguns sistemas oferecerem ferramentas de simulação, cálculos manuais podem ser necessários para garantir precisão e evitar surpresas com aumentos de parcelas ao longo do tempo.
9. Como fazer as adesões?
Após decidir pela negociação, é preciso preencher formulários, incluir débitos elegíveis e, se necessário, desistir de parcelamentos anteriores. A emissão do Termo de Adesão e o pagamento da primeira parcela são etapas críticas para validar o acordo. Erros nesse processo podem exigir medidas corretivas complexas.
10. Como aplicar a estratégia ideal?
Dominar a legislação é essencial - leis, decretos e atualizações. Nem todos débitos podem ser negociados: alguns estão em parcelamento ativo, prescritos ou foram declarados inconstitucionais pelo STF. Identificar esses casos diferencia uma negociação inteligente de um erro grave.
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